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quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Novo Código Florestal avança na recuperação de áreas de reserva legal

Projeto está em fase final de votação no Senado. Agricultores e ambientalistas concordaram em separar no código as leis permanentes das leis transitórias, que vão ditar as regras para recuperação das áreas desmatadas ilegalmente.


O senador Jorge Viana, do PT do Acre, apresentou, nesta segunda-feira (21), a proposta do novo Código Florestal à comissão de Meio Ambiente do Senado. É a última etapa antes da votação em plenário. Foram seis meses de discussão e alguns avanços.

A nascente que brota frágil da terra. Os alimentos que o homem cultiva de sol a sol. A mata ao lado da cidade que serve de refúgio para os animais. Água, agricultor, meio ambiente. Hoje, mais do que nunca, a sobrevivência de um depende do outro. E o Código Florestal existe para dizer como deve ser esse convívio.
Ele cria regras para a ocupação de 38% do território brasileiro. São 329 milhões de hectares de terras particulares, que vão de Norte a Sul do país.
O atual Código Florestal está ultrapassado. Tem 46 anos. É da época em que o Brasil era rural. Hoje, 84% da população é urbana. O código já não reflete a relação da agricultura com o meio ambiente. Nem a posição que o país quer ocupar no mundo.
“O Brasil tem essa possibilidade de ser um produtor de alimentos com sustentabilidade ambiental. E poderia ser o nosso diferencial se a gente criar instrumentos para isso”, afirma Ricardo Rodrigues, professor – Esalq-USP.
Mas o projeto do novo Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados em maio deste ano, não conseguiu o que se esperava dele: dar aos agricultores a segurança jurídica para produzir mais e mais alimentos. E, ao mesmo tempo, avançar na proteção ao meio ambiente.
O texto que saiu da Câmara desagradou ao Governo Federal e aos ambientalistas, que viram no projeto um recuo na recuperação da reserva legal das propriedades, área de mata nativa que não pode ser derrubada; e das APPs, áreas de preservação permanente, locais frágeis à beira de rios, topos de morros e encostas, que devem ter a vegetação original protegida.
O ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro Tasso Azevedo lista os prejuízos para o meio ambiente com o projeto da Câmara. “Ele abre possibilidade de novos desmatamentos em áreas sensíveis como áreas de encosta, topos de morro e área de preservação permanente. O segundo impacto fundamental é que deixaríamos de recuperar cerca de 50 milhões de hectares de áreas de floresta que deveriam ser recuperadas. E o terceiro impacto é que a gente generalizaria a ideia de anistia”.
O projeto agora está em fase final de votação no Senado, onde houve avanços: agricultores e ambientalistas concordaram em separar no código as leis permanentes das leis transitórias, que vão ditar as regras para recuperação das áreas desmatadas ilegalmente.
“Espera-se que, em 20 anos, prazo previsto para a solução dos problemas, essas disposições transitórias não existirem e a gente ter um código para cem anos, tomara que ele dure esse tempo”, avalia Eduardo Martins, ex-presidente do Ibama.
E o relator na Comissão de Meio Ambiente, senador Jorge Viana, propôs também que o código tenha princípios claros: “Outros códigos, tributário, civil e até mesmo o código penal têm princípios no primeiro artigo da lei. Nós estamos estabelecendo princípios que possam mostrar a possibilidade da harmonia entre quem produz e o meio ambiente. A soberania do Brasil de cuidar de suas florestas. Resolver o passivo ambiental não é afastar a agricultura do meio ambiente, é aproximá-la”.
As negociações também evoluíram para criar regras mais justas sobre a recuperação da reserva legal. Quem tem área de sobra poderia vender cotas de mata para quem tem área de menos. A proposta do novo código em debate no Senado determina que as reservas desmatadas devem ser compensadas prioritariamente em áreas de alto valor ecológico.
O especialista em manejo e conservação do solo Gerd Sparovek elogia a solução encontrada: “Ela resolve de forma muito satisfatória a questão das reservas legais”.
As novas regras incentivariam iniciativas como a de uma fazenda, em Campinas, São Paulo. O dono reflorestou a área que antes era destinada ao gado. Plantou frutíferas e árvores nativas para fazer o manejo sustentado.
Enquanto espera a hora certa para fazer o corte das árvores para lucrar com a madeira certificada, a fazenda ganha dinheiro com o aluguel de parte da área reflorestada para outras propriedades compensarem a falta da reserva legal.
Ambientalistas queriam que apenas os agricultores familiares ficassem livres de recompor a reserva legal. Mas a isenção vai valer para todos os imóveis rurais com área que varia de 20 hectares a 400 hectares, conforme a região do país.
A proposta agradou a Confederação Nacional da Agricultura. “A preocupação com a questão ambiental e com pessoas que são pequenas e médias propriedades, pessoas que têm uma condição inferior aos grandes produtores. Eu acho da maior importância levar tudo isso em consideração”, destaca a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da CNA.
Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o texto sobre a Reserva Legal ficou muito próximo do que o governo esperava. “Temos avanços importantes. E creio, mais do que isso, a manutenção do estatuto de reserva legal é algo estratégico para a conservação da biodiversidade no planeta e para a produção sustentável de alimentos”.
 

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Chacareiros recebem curso


Objetivo foi preservar o Parque Ecológico Ezechias Heringer


Os chacareiros que respondem por crimes ambientais de pequeno potencial ofensivo no Parque Ecológico Ezechias Heringer do Guará participaram, no fim de semana, de um curso de educação ambiental. O objetivo foi conscientizá-los sobre a conservação e preservação do local. Atualmente, cerca de 70 pessoas ocupam área irregular no parque. Desse número, 40 moradores fizeram o curso e aprenderam sobre preservação e valorização do Cerrado, legislação e políticas ambientais e as atuais práticas agroecológicas.

Os participantes também doaram materiais para cultivo do orquidário, instalaram placas de sinalização, realizaram uma roçagem parcial do local e participaram de trilhas educativas. O curso, além de ter sensibilizado os autores das infrações para adquirirem novas informações, fez com que os chacareiros pagassem por suas penas.

A ação foi promovida pela Promotoria Especial Criminal do Guará, em parceria com a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) e o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram). Atualmente, cerca de 100 processos referentes a crimes ambientais na área são encaminhados pela Prodema. Os casos envolvem a criação ilegal de animais silvestres, poda de árvores, uso de madeira não certificada, incêndios criminosos e ocupações irregulares.

O treinamento é uma das medidas alternativas aplicadas aos chacareiros em decorrência da prática, em tese, da infração penal descrita no artigo 48 da Lei nº 9605/1998, aplicada a quem impede ou dificulta a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação. Neste caso, eles causaram às terras danos como desmatamento, plantio inadequado e criação de animais.


Nelson Araújo naraujo@jornalcoletivo.com.br 
 Redação Mais Comunidade 21/11/2011 às 14:38


segunda-feira, 31 de outubro de 2011

Lembrando o tema da Campanha da Fraternidade deste ano


Campanha da Fraternidade 2011

cartaz-campanha-da-fraternidade-2011          Campanha da Fraternidade de 2011 aborda o tema do aquecimento global e das mudanças climáticas. A considerar as intempéries climáticas que estão sistematicamente assolando as populações, de forma cada vez mais intensa e em quantidade sempre crescente, a temática é plenamente justificável.



No entanto, é necessário dizer que a questão é envolta de polêmicas. A causa desse desequilíbrio climático é discutida pelos pesquisadores e basicamente existem dois grupos. Há os que entendem que o aquecimento global é oriundo de processos da própria natureza e os que afirmam que o planeta está apresentando aquecimento devido ás grandes quantidades de emissões de gases de efeito estufa, que se intensificarem a partir do momento da industrialização de muitos países, ou como alguns preferem, é resultante de causas antrópicas.
A resolução deste impasse nos meios especializados não parece ser fácil, e nem pretendemos resolvê – lo. Mas uma coisa é indubitável, nossa experiência constata que mudanças climáticas estão em curso e que já alteramos substancialmente o planeta. E, considerando que o clima da Terra é resultante, em parte, da interação dos seres que o habitam, torna – se difícil negar que alterações, como as derrubadas de florestas, modificações nas águas marinhas e na atmosfera, que recebeu uma carga imensa de gases de efeitos estufa, não contribuam para mudanças climáticas que verificamos.
E a considerar a gravidade da situação e de suas consequências, basta citar que os órgãos da ONU já falam na existência de 50 milhões de “migrantes do clima”, não podemos deixar de agir em prol de melhores condições para o nosso planeta. Sobretudo, porque, o aquecimento global e as mudanças climáticas exigirão mais sacrifícios dos mais pobres e menos protegidos. Cruzar os braços diante de tal desafio significa irresponsabilidade tamanha para com as gerações futuras, pois ainda podemos fazer algo em prol da vida do planeta.
Neste sentido, a identificação das ações que mais emitem gases de efeito estufa é um passo importante para buscarmos alternativas que resultem em menores índices de emissões de gases efeito estufa, como pretendemos com o texto.
E que a palavra de Deus e a caminhada quaresmal rumo a Páscoa do Senhor Jesus Cristo possam nos despertar para o exercício do cuidado para com a vida do planeta que pede socorro.

Fonte: Livro da Campanha da Fraternidade 2011 (Texto-Base)

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

Lago sem lixo pela qualidade de vida e equilíbrio ecológico


Estudantes, voluntários defensores do meio ambiente, técnicos dos órgãos envolvidos na manutenção do Lago Paranoá, esportistas e a sociedade estão sendo convocados a participar, na sexta-feira (21) e sábado (22), do “flushing”, evento anual que consiste na limpeza das bordas e fundo do lago.  Sempre no mês de outubro, quando o nível do Lago atinge sua cota mínima (999,80), o “flushing”- abertura das compotas para lavagem da camada superficial das águas- é fundamental para a manutenção da boa qualidade do Paranoá.
Desde ano passado, com a criação do Grupo de Acompanhamento das Cotas do Lago Paranoá, a ADASA passou a exercer a coordenação das atividades do grupo que tem o papel de planejar e implantar ações que auxiliem na limpeza, proteção, conservação do manancial, com envolvimento direto da comunidade no processo.
Formado pela CEB, CAESB, Marinha, Secretaria de Turismo, Diretoria de Vigilância Ambiental, Comitê de Bacia do Paranoá e Ibram, sob a coordenação da ADASA, a equipe responsável pela gestão do Lago, aposta, este ano, na participação efetiva de estudantes de escolas públicas como poderosos agentes disseminadores na luta contra o assoreamento e poluição das águas do Paranoá.
Estudantes de sete escolas escolhidas pela Secretaria de Educação-aproximadamente 700 alunos- farão um mutirão de limpeza nas bordas do lago, em sete áreas - Bosque, a Praça dos Orixás, a Nascente JK, Ermida Dom Bosco, Prainha, Ponte das Garças e a quadra MI 10, Conjunto 02. Equipes de canoagem, remo, vela e atletas de outros esportes aquáticos também recolherão resíduos na superfície, enquanto os mergulhadores estarão incumbidos pela limpeza do fundo.
Na sexta-feira (21), em dois turnos, os alunos receberão instruções de como proceder durante a coleta e kits (boné, camiseta reciclada de pet, squize, luvas de borracha e sacolas plásticas biodegradáveis) para o recolhimento de lixo. Pela manhã e à tarde, eles iniciarão a coleta, triagem e contabilização do material arrecadado.
No sábado (22), a partir das 8h30, o evento se concentrará no calçadão da Orla Norte, em uma enorme tenda que abrigará stands dos órgãos envolvidos, com distribuição de cartilhas, serviço de orientação à comunidade, brinquedos para a garotada e um palco para apresentação de teatro de bonecos e shows. 
A organização do mutirão, que espera no dia um público superior a 1.500 pessoas, programou dinâmicas educativas, oficinas de reciclagem, exposições de produtos reciclados e apresentações culturais.
Os defensores do Lago Paranoá acreditam que, muito além da limpeza, o maior objetivo do mutirão é conscientizar a sociedade para a importância de garantir um futuro saudável para o Lago, que é considerado o cartão postal de Brasília e acumula funções múltiplas de lazer, pesca, esportes náuticos e ainda como alternativa para o abastecimento humano.

Paulo Cotta
Coordenador do Núcleo de Comunicação e Imprensa
Tel: (61) 3691-4909/8612-1402

Fonte: http://www.adasa.df.gov.br/


Fonte da foto: http://brasiliacc.blogspot.com

segunda-feira, 17 de outubro de 2011




Introdução 
Educação ambiental é aquela destinada a desenvolver nas pessoas conhecimentos, habilidades e atitudes voltadas para a preservação do meio ambiente.

Importância e objetivos 
A educação ambiental pode ocorrer dentro das escolas, empresas, universidades, repartições públicas, etc. Esta educação pode ser desenvolvida por órgãos do governo ou por entidades ligadas ao meio ambiente.

A educação ambiental deve estar presente dentro de todos os níveis educacionais, como o objetivo de atingir todos os alunos em fase escolar. Os professores podem desenvolver projetos ambientais e trabalhar com conceitos e conhecimentos voltados para a preservação ambiental e uso sustentável dos recursos naturais.

Legislação 
No Brasil, existe uma lei específica que trata da educação ambiental. A Lei número 9.795 de 27 de abril de 1999, dispõe sobre a educação ambiental, instituindo a política nacional de educação ambiental.
Sugestões de temas para trabalhar em sala de aula:
Temas que podem ser abordados na escola em aulas relacionadas ao meio ambiente: ecologia, preservação da natureza, reciclagem, desenvolvimento sustetável, consumo racional da água, poluição ambiental, efeito estufa, aquecimento global, ecossistemas, etc.
Você sabia?
- Comemora-se em 5 de junho o Dia Mundial do Meio Ambiente e da Ecologia.



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