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quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Novo Código Florestal avança na recuperação de áreas de reserva legal

Projeto está em fase final de votação no Senado. Agricultores e ambientalistas concordaram em separar no código as leis permanentes das leis transitórias, que vão ditar as regras para recuperação das áreas desmatadas ilegalmente.


O senador Jorge Viana, do PT do Acre, apresentou, nesta segunda-feira (21), a proposta do novo Código Florestal à comissão de Meio Ambiente do Senado. É a última etapa antes da votação em plenário. Foram seis meses de discussão e alguns avanços.

A nascente que brota frágil da terra. Os alimentos que o homem cultiva de sol a sol. A mata ao lado da cidade que serve de refúgio para os animais. Água, agricultor, meio ambiente. Hoje, mais do que nunca, a sobrevivência de um depende do outro. E o Código Florestal existe para dizer como deve ser esse convívio.
Ele cria regras para a ocupação de 38% do território brasileiro. São 329 milhões de hectares de terras particulares, que vão de Norte a Sul do país.
O atual Código Florestal está ultrapassado. Tem 46 anos. É da época em que o Brasil era rural. Hoje, 84% da população é urbana. O código já não reflete a relação da agricultura com o meio ambiente. Nem a posição que o país quer ocupar no mundo.
“O Brasil tem essa possibilidade de ser um produtor de alimentos com sustentabilidade ambiental. E poderia ser o nosso diferencial se a gente criar instrumentos para isso”, afirma Ricardo Rodrigues, professor – Esalq-USP.
Mas o projeto do novo Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados em maio deste ano, não conseguiu o que se esperava dele: dar aos agricultores a segurança jurídica para produzir mais e mais alimentos. E, ao mesmo tempo, avançar na proteção ao meio ambiente.
O texto que saiu da Câmara desagradou ao Governo Federal e aos ambientalistas, que viram no projeto um recuo na recuperação da reserva legal das propriedades, área de mata nativa que não pode ser derrubada; e das APPs, áreas de preservação permanente, locais frágeis à beira de rios, topos de morros e encostas, que devem ter a vegetação original protegida.
O ex-diretor do Serviço Florestal Brasileiro Tasso Azevedo lista os prejuízos para o meio ambiente com o projeto da Câmara. “Ele abre possibilidade de novos desmatamentos em áreas sensíveis como áreas de encosta, topos de morro e área de preservação permanente. O segundo impacto fundamental é que deixaríamos de recuperar cerca de 50 milhões de hectares de áreas de floresta que deveriam ser recuperadas. E o terceiro impacto é que a gente generalizaria a ideia de anistia”.
O projeto agora está em fase final de votação no Senado, onde houve avanços: agricultores e ambientalistas concordaram em separar no código as leis permanentes das leis transitórias, que vão ditar as regras para recuperação das áreas desmatadas ilegalmente.
“Espera-se que, em 20 anos, prazo previsto para a solução dos problemas, essas disposições transitórias não existirem e a gente ter um código para cem anos, tomara que ele dure esse tempo”, avalia Eduardo Martins, ex-presidente do Ibama.
E o relator na Comissão de Meio Ambiente, senador Jorge Viana, propôs também que o código tenha princípios claros: “Outros códigos, tributário, civil e até mesmo o código penal têm princípios no primeiro artigo da lei. Nós estamos estabelecendo princípios que possam mostrar a possibilidade da harmonia entre quem produz e o meio ambiente. A soberania do Brasil de cuidar de suas florestas. Resolver o passivo ambiental não é afastar a agricultura do meio ambiente, é aproximá-la”.
As negociações também evoluíram para criar regras mais justas sobre a recuperação da reserva legal. Quem tem área de sobra poderia vender cotas de mata para quem tem área de menos. A proposta do novo código em debate no Senado determina que as reservas desmatadas devem ser compensadas prioritariamente em áreas de alto valor ecológico.
O especialista em manejo e conservação do solo Gerd Sparovek elogia a solução encontrada: “Ela resolve de forma muito satisfatória a questão das reservas legais”.
As novas regras incentivariam iniciativas como a de uma fazenda, em Campinas, São Paulo. O dono reflorestou a área que antes era destinada ao gado. Plantou frutíferas e árvores nativas para fazer o manejo sustentado.
Enquanto espera a hora certa para fazer o corte das árvores para lucrar com a madeira certificada, a fazenda ganha dinheiro com o aluguel de parte da área reflorestada para outras propriedades compensarem a falta da reserva legal.
Ambientalistas queriam que apenas os agricultores familiares ficassem livres de recompor a reserva legal. Mas a isenção vai valer para todos os imóveis rurais com área que varia de 20 hectares a 400 hectares, conforme a região do país.
A proposta agradou a Confederação Nacional da Agricultura. “A preocupação com a questão ambiental e com pessoas que são pequenas e médias propriedades, pessoas que têm uma condição inferior aos grandes produtores. Eu acho da maior importância levar tudo isso em consideração”, destaca a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da CNA.
Para a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o texto sobre a Reserva Legal ficou muito próximo do que o governo esperava. “Temos avanços importantes. E creio, mais do que isso, a manutenção do estatuto de reserva legal é algo estratégico para a conservação da biodiversidade no planeta e para a produção sustentável de alimentos”.
 

terça-feira, 22 de novembro de 2011

Chacareiros recebem curso


Objetivo foi preservar o Parque Ecológico Ezechias Heringer


Os chacareiros que respondem por crimes ambientais de pequeno potencial ofensivo no Parque Ecológico Ezechias Heringer do Guará participaram, no fim de semana, de um curso de educação ambiental. O objetivo foi conscientizá-los sobre a conservação e preservação do local. Atualmente, cerca de 70 pessoas ocupam área irregular no parque. Desse número, 40 moradores fizeram o curso e aprenderam sobre preservação e valorização do Cerrado, legislação e políticas ambientais e as atuais práticas agroecológicas.

Os participantes também doaram materiais para cultivo do orquidário, instalaram placas de sinalização, realizaram uma roçagem parcial do local e participaram de trilhas educativas. O curso, além de ter sensibilizado os autores das infrações para adquirirem novas informações, fez com que os chacareiros pagassem por suas penas.

A ação foi promovida pela Promotoria Especial Criminal do Guará, em parceria com a 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) e o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do DF (Ibram). Atualmente, cerca de 100 processos referentes a crimes ambientais na área são encaminhados pela Prodema. Os casos envolvem a criação ilegal de animais silvestres, poda de árvores, uso de madeira não certificada, incêndios criminosos e ocupações irregulares.

O treinamento é uma das medidas alternativas aplicadas aos chacareiros em decorrência da prática, em tese, da infração penal descrita no artigo 48 da Lei nº 9605/1998, aplicada a quem impede ou dificulta a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação. Neste caso, eles causaram às terras danos como desmatamento, plantio inadequado e criação de animais.


Nelson Araújo naraujo@jornalcoletivo.com.br 
 Redação Mais Comunidade 21/11/2011 às 14:38